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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 10 anos
O preso que destrói item do patrimônio prisional especificamente para fugir comete crime de dano?
Dica: O preso que destrói item do patrimônio prisional especificamente para fugir comete crime de dano qualificado pela lesão ao patrimônio público? Há divergência jurisprudencial acerca desse...
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Elder Fogaça
Modelo ·
há 10 anos
[Modelo] Relatório de Inquérito Policial
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Elder Fogaça
Modelo ·
há 10 anos
[Modelo] Portaria de Instauração de Inquérito Policial
PORTARIA A Polícia Civil do Estado de São Paulo, neste ato representada pelo Senhor Doutor (...), Delegado de Polícia Titular do (...) Distrito Policial de (...), no uso de suas atribuições legais...
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